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Vinicius Brito e Neves
Publicações
(
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)
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Artigos (4)
Vinicius Brito e Neves
Artigo ·
há 8 anos
Suspensão condicional da pena
1. Introdução Diversas doutrinas explicam a finalidade da Suspensão Condicional da Pena ou “sursis” de maneira bem parecida. A melhor conceituação doutrinária, contudo, é aquela dada por Júlio...
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Vinicius Brito e Neves
Artigo ·
há 8 anos
Direitos humanos
Ministério Público Federal E Procuradoria Federal Dos Direitos Do Cidadão Art. 127 , CF/88 : o MP é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da...
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Vinicius Brito e Neves
Artigo ·
há 8 anos
Processo Cautelar e Tutela Provisória, segundo o Novo Código de Processo Civil
I - Novo Código de Processo Civil Cumpra-se que a evolução do processo civil deveu-se, principalmente, à confusão entre o processo e o direito material a ser tutelado, por isso fez-se necessária a...
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Vinicius Brito e Neves
Artigo ·
há 8 anos
O Árbitro
1. Impedimento e suspeição do árbitro O art. 14 da Lei de Arbitragem traz as hipóteses em que o árbitro ficará impedido de atuar. 1.1- São hipóteses de impedimento segundo o art. 144 do Novo de...
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